Tribunal da Rússia reverte condenação de lésbica punida por lei antipropaganda gay

Há quatro anos, Irina Fet foi condenada a pagar uma multa de 15 mil rublos, segundo uma lei local em Ryazan, no subúrbio de Moscou, aprovada em 2009, antes da lei federal com o mesmo fim, de proibir a propaganda gay a menores de 18 anos, este ano. O caso, levado ao Comitê Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, que afirmou que a lei fere tratados internacionais, acaba de ser revertida por um tribunal superior da Rússia.

Irina, ativista de um grupo de Moscou, desafiando a lei local, foi até a frente de escolas e de livrarias um cartaz escrito “A homossexualidade é normal e tenho orgulho da minha homossexualidade”, até que foi presa e indiciada. Condenada, por 3 anos o processo foi recorrido até que há um ano o Comitê Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que a prisão da ativista fere a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, e que a lei de Ryazan havia interferido no direito de livre expressão e proteção contra discriminação.

Na semana passada, a Corte Superior russa retirou todas as acusações sobre a ativista e arquivou o caso, acatando o parecer do Comitê da ONU. Agora, a ativista deve receber uma indenização por danos morais.

O caso deu força para a crítica a lei federal, aprovada este ano, que proíbe a propaganda gay a menores no país. Com pressão internacional e esta decisão da maior corte do país, ativistas esperam derrubar a lei que está promovendo preconceito contra gays e proibindo eventos como a parada do orgulho gay, sob pretexto que fazem propaganda e apologia da homossexualidade.

Apesar da decisão da corte federal, o caso não cria jurisprudência, como acontece no Brasil, para que os tribunais menores sigam a decisão federal. Politicamente, porém, a afirmação de que a lei de Ryazan, similar a federal, é passível de gerar processo indenizatório contra o Estado, pode forçar a revisão da lei que fere os direitos dos homossexuais russos.