Seminário "Direito dos Povos de Terreiro: direito urbanístico em face dos terreiros"

 

O seminário "Direito dos Povos de Terreiro: direito urbanístico em face dos terreiros" tem por tema esta comunidade tradicional ignorada nas políticas públicas, cujos parcos direitos assegurados são constantemente violados. Os discentes da disciplina direito urbanístico apresentarão palestras sobre a legalização da situação fundiária de terreiros, tombamento, reconhecimento de imunidade tributária e como o planejamento urbano pode incorporar a proteção de seus territórios. O público alvo do evento são os povos de terreiro do Município