O
Ministério da Saúde
vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia
atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir
de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em
janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da
obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do
Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência
contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT),
pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica
no Brasil em 2012, produzido pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República.
O ministro da Saúde,
Alexandre Padilha,
considera que a obrigatoriedade da notificação será uma ferramenta
importante de promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT.
Segundo ele, o preenchimento de um formulário pelo profissional que
realizou o atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da
homofobia. “É fundamental conhecer a magnitude das violências que
acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os
principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a
oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou o
ministro. Ele explicou que este conhecimento vai servir para a
formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento às
violências homofóbicas e políticas públicas de atenção e proteção à
população LGBT.
O
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos,
crianças e adolescentes. O SINAN fornece subsídios para explicações
causais dos agravos de notificação compulsória, além de indicar riscos
aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a
identificação da realidade epidemiológica de determinada área. A Lista
de Notificação Compulsória (LNC) é composta por agravos e eventos
selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de
disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de
medidas de controle e compromissos internacionais com programas de
erradicação, entre outros fatores.
Documento – O Relatório sobre Violência Homofóbica
aponta que, em 2012, ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de
direitos humanos relacionadas à identidade de gênero. Isso representa um
crescimento significativo, se comparado ao ano anterior, quando foram
registrados 1.159 casos de denúncias de violência e 6.809 violações de
direitos. Também houve crescimento de 183% do registro de vítimas de
violência por homofobia, subindo de 1713 para 4.851. A maioria das
vítimas (61,16%) tinha idade entre 15 e 29 anos. O documento foi
realizado a partir da base de dados do
Disque Direitos Humanos,
Central de Atendimento à Mulher e
136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde.
“O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos
sistemas que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou a
ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário. Segundo ela, o recebimento dessas acusações configura
um passo importante porque resulta em atitudes. “Quando recebemos estas
denúncias, temos que mover uma rede de proteção e atendimento às
vítimas”, complementou a ministra.
Para o secretário de
Vigilância em Saúde,
do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, O enfrentamento à violência
requer a ação conjunta de diversos setores: saúde, segurança pública,
justiça, educação, assistência social. “O
SUS
vai fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas
eficientes, preservando a integridade desta população”, ressaltou o
secretário.
Sistema Nacional LGBT – Para qualificar e ampliar o
atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da
discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos
humanos, segurança pública e assistência social, foi criado o sistema
Nacional LGBT. Pretende-se integrar todas as entidades existentes no
país, mas que funcionam de forma desarticulada. também, e construir um
tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e
municipais LGBT.
Fonte: Fabiane Schmidt / Agência Saúde
